Relatório aponta violação dos Direitos Humanos em Portugal

Tortura e abuso nas prisões em Portugal

"A polícia e os guardas prisionais ocasionalmente agridem ou abusam de detidos e presos, os menores encarcerados não são mantidos em separado dos adultos, as condições nas prisões são más e indivíduos detidos pela polícia não tiveram direito eficaz a um advogado", salienta o relatório.

O capítulo dedicado a Portugal identifica "problemas humanitários em várias áreas", como a existência de "relatos credíveis de uso excessivo de força pela polícia" e de maus tratos a detidos por guardas prisionais, como os do Conselho Europeu para a Prevenção da Tortura e também da comunicação social.

Alguns destes relatos, adianta, levaram a investigações ao nível da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI), que culminaram em cartas de reprimenda, suspensões temporárias, penas de prisão, reformas compulsivas e expulsão das forças de segurança, adianta o relatório.

Quanto às prisões, as condições "mantiveram-se más" no ano passado, devido a problemas de sobrelotação, instalações degradadas e insalubres e violência entre reclusos.

As taxas de prevalência de HIV/Sida e de hepatite C são "altas", sublinha o Departamento de Estado.

Prolongado regime de prisão preventiva

"Muitas das linhas orientadoras e propostas legislativas que o Governo adotou em 2004 para reformar o sistema prisional não foram aplicadas na prática. Contudo, foram introduzidas algumas melhorias ao longo do ano, incluindo uma diminuição da sobrelotação e formação de pessoal", acrescenta o relatório.

Outro problema identificado é o prolongado regime de prisão preventiva, "devido habitualmente a demoradas investigações e procedimentos judiciais, ineficiência judicial e falta de pessoal".

O documento aponta ainda para casos de discriminação e de agressões a mulheres, incluindo violência doméstica, apesar do regime legal oferecer proteção e de ter sido criado um órgão a nível governamental (Secretaria de Estado da Igualdade) para lidar com o problema.

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